Herdeiros têm direito à integrar o quadro societário?

Imagine que o sócio de uma empresa vem a óbito. Quando isso ocorre, têm os herdeiros direito à integrar o quadro societário?

Para situações como esta, existe Direito das Sucessões, o conjunto de normas jurídicas que regula a transmissão de patrimônio nos casos de morte.

A Mansur Advocacia, que atua em Assessoria Jurídica Empresarial Preventiva, explica neste artigo como funciona a herança do patrimônio empresarial nos casos de morte de um dos sócios. Confira.

Inserção de herdeiros no quadro societário

O Código de Processo Civil estabelece que, ocorrendo o falecimento de um dos sócios, as quotas devem ser inventariadas. Significa que ocorrerá a apuração dos haveres, ou seja, do patrimônio devido ao sócio que veio a óbito.

Isso porque os herdeiros possuem direito à posse e ao domínio dos bens do falecido. Contudo, no caso da sociedade empresarial, a morte de um dos sócios não implica, necessariamente, no ingresso do herdeiro na sociedade.

Se for por vontade dos herdeiros e dos sócios, poderá haver inserção de herdeiros no quadro societário. Entretanto, não sendo o desejo de uma das partes — e estando previsto no contrato social a aprovação dos sócios remanescentes — os herdeiros não terão automaticamente o direito de se tornar sócio.

Neste caso, os valores correspondentes aos haveres do sócio que faleceu, avaliados conforme o contrato social, serão devolvidos à família e/ou às pessoas habilitadas como herdeira do patrimônio empresarial. Por isso ter medidas protetivas é tão importante para que empresas evitem conflitos no futuro.

Uma Assessoria Jurídica Empresarial Preventiva multidisciplinar, com profissionais atuantes no Direito de Família e Sucessões, poderá trabalhar de forma preventiva nesse sentido.

Havendo óbito de alguma parte da sociedade, a família e os sócios estarão preparados para agir nas questões referente às sucessões se a empresa possuir uma Assessoria Jurídica Empresarial Preventiva, por exemplo.

Ficou com alguma dúvida sobre a inserção de herdeiros no quadro societário? A Mansur Advocacia atua há 14 anos com Assessoria Jurídica Empresarial. Se precisar de ajuda, envie nos comentários ou entre em contato conosco.

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Mansur Advocacia

OAB/RS 9.039