Direito Empresarial: saiba o que é e como atua

O Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que realiza análises antecipadas dos negócios para construir soluções preventivas, com o objetivo de orientar as empresas a tomarem decisões acertadas.

Essas decisões acertadas, por sua vez, levarão ao desenvolvimento do negócio sem possíveis transtornos legais. Por isso, o advogado ou a advogada que atua no Direito Empresarial tem um profundo conhecimento sobre assuntos que envolvem a rotina das empresas.

Podemos citar, por exemplo, o conhecimento em legislação constitucional, legislação trabalhista, legislação previdenciária, e legislação administrativa. Por isso, é correto afirmar que o Direito Empresarial possui uma grande importância para o desenvolvimento de qualquer negócio.

Atuação na abertura, expansão, venda e fechamento de empresas

O Direito Empresarial, através da assessoria jurídica, se faz presente desde a constituição e criação de uma sociedade empresária — ao definir a relação mais adequada entre os sócios durante a formação da empresa — até o ramo de marcas, patentes, registros de empresas e propriedade intelectual.

Além disso, o trabalho do advogado ou advogada empresarial segue no momento em que a empresa começa a crescer e a expandir seus mercados, em situações de aquisição, fusão ou venda, e até mesmo na hora de fechar as portas.

Direito Empresarial como ferramenta de Prevenção

Também por meio da assessoria jurídica, o Direito Empresarial é aplicado no dia a dia da empresa pelo advogado ou advogada, que auxilia nas atividades empresariais e do empresário, dando suporte para que empresas atuem em conformidade com as leis trabalhistas e cumpram suas obrigações fiscais.

Este é o motivo que faz da assessoria jurídica empresarial a principal ferramenta de prevenção de judicialização, uma vez que consegue antecipar eventuais riscos e problemas que a sociedade pode vir a enfrentar.

Atuação também no contencioso

Embora haja todo o trabalho da assessoria jurídica de prevenção, o advogado ou a advogada com atuação no Direito Empresarial, em eventuais casos de ações judiciais inevitáveis, fará a defesa adequada conforme as condições e interesses dos negócios da empresa.

Importância da assessoria jurídica empresarial

Como podemos observar, a assessoria jurídica empresarial é essencial para as empresas atuarem de acordo com as leis trabalhistas, cumprirem suas obrigações fiscais, garantirem suas propriedades intelectuais e direitos de uso exclusivo de marca, evitarem judicializações e terem toda a assessoria necessária em casos de ações judiciais inevitáveis.