Covid-19: auxílio emergencial deve ajudar autônomos e informais

Foi publicada, no dia 02 de abril, a lei que prevê pagamento de renda básica emergencial. Você viu?

O auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais deve ser pago a trabalhadores informais, autônomos e a quem esteja sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O benefício será pago durante o período de três meses, via bancos públicos federais (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste) e casas lotéricas.

Como se cadastrar para receber a ajuda do Governo?

O Governo Federal disponibilizou um aplicativo da Caixa Econômica para trabalhadores informais que não estão no cadastro único — que é o banco de dados no qual constam os nomes das pessoas habilitadas para receber benefícios sociais.

Quais trabalhadores têm direito ao auxílio?

• Trabalhadores informais;

• Desempregados;

• Autônomos;

• Microempreendedores individuais (MEIs).

Você se enquadra em algum desses requisitos? Além das categorias citadas acima, é necessário ser maior de idade e ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total.

Quem não têm direito ao auxílio?

• Aposentados;

• Quem recebe o seguro-desemprego;

• Beneficiários de outra ajuda do Governo, com exceção do Bolsa Família.

Além disso, não tem direito ao pagamento aqueles que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 em 2018.

A concessão do auxílio emergencial é limitada a no máximo dois membros da mesma família, ou seja, a 1.200 reais por domicílio. A mulher provedora de família, no entanto, receberá duas cotas do benefício (R$ 1.200).

O Governo Federal estima que de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores se cadastrem para receber a renda básica emergencial.

Como se cadastrar?

Nesta reportagem do G1, há um passo a passo para solicitar o auxílio emergencial mensal. Neste link da Caixa Econômica Federal você pode realizar sua solicitação e acompanhar o pedido do auxílio.

Se ficar com dúvida sobre o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, ou precisar instruir seus colaboradores e fornecedores autônomos, entre em contato conosco.

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