Contrato preliminar: entenda o que é e quando utilizar

Em negociações nas quais quase todos os pontos do contrato já foram discutidos, mas ainda falta alguma circunstância para a celebração do contrato definitivo, pode ser utilizado uma modalidade de contrato chamada de contrato preliminar.

Através do contrato preliminar, define-se que haverá a celebração de contrato definitivo em um momento futuro, quando todas as circunstâncias faltantes forem alcançadas. Por isso, o contrato preliminar é apropriado nos casos em que as partes já têm certeza que irão celebrar o contrato definitivo, mas ainda dependem de alguma circunstância específica para poder celebrá-lo.

Exemplo de situação de uso do contrato preliminar

Um exemplo de situação em que a assinatura do contrato preliminar é comum que nós, da Mansur Advocacia, podemos citar é quando ainda não há o dinheiro necessário.

Neste exemplo, significa que obter tais recursos financeiros é uma condição obrigatória para a celebração do contrato final. Muito embora, ainda no exemplo citado, o contrato preliminar já estabeleça um vínculo entre as partes que, no futuro, concluirão o negócio ao firmar o contrato definitivo.

O que acontece se o contrato definitivo não for assinado?

Quando todos os elementos essenciais para a realização do contrato definitivo forem alcançados, a assinatura do contrato definitivo passa a ter caráter forte de obrigatoriedade.

Com isso, caso uma das partes se recuse a assinar o contrato definitivo, poderá ser exigido pelas outras partes que a assinatura do contrato definitivo seja realizada.

Modalidades do contrato preliminar

O contrato preliminar pode ser bilateral ou unilateral. No contrato preliminar unilateral, apenas uma das partes se obriga a celebrar o posterior contrato. No contrato preliminar bilateral, a obrigação é de ambas as partes, as quais encontram-se previamente obrigadas a contribuir, de uma forma ou de outra, para a consecução do contrato definitivo.