4 cuidados ao assinar o contrato de prestação de serviços

A terceirização possibilita às empresas contratar prestadores de serviços para funções específicas em vez de contratar um funcionário. E, aos prestadores de serviço – profissionais liberais ou Microempreendedores Individuais (MEI) – a terceirização proporciona oportunidades de negócios.

Tanto para o prestador de serviço quanto para a empresa contratante é essencial contar com uma assessoria jurídica antes de celebrar o contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica, afinal, traz segurança jurídica para ambas as partes.

O contrato de prestação de serviços entre duas empresas é considerado um contrato paritário, ou seja, a lei presume que as duas partes têm o mesmo conhecimento e igualdade de forças para discutir as cláusulas do contrato.

Em caso de ação na justiça, a análise será feita por um juiz cível, e não pela Justiça do Trabalho. Por isso, trazemos neste artigo 7 cuidados ao assinar o contrato de prestação de serviços. Confira.

1 – Descrição das partes

Deve conter os nomes e endereços comerciais e especificar se é uma empresa, ou pessoa física. Caso haja demanda judicial durante o período do contrato, essas informações serão importantes para compreender exatamente quem foi contratado e quem contratou.

2 – Multas previstas

É essencial que haja a previsão de multas caso haja desrespeito ao que consta no contrato. Como, por exemplo, situações de atraso na prestação do serviço. Por isso, a cláusula que prevê as multas precisa ser muito bem redigida, para que, por meio dela, se possa determinar a natureza jurídica das sanções.

3 – Propriedade intelectual

O criador de propriedade intelectual nem sempre é o seu proprietário. O dono é quem tem os direitos de propriedade intelectual. Se o contratante quiser ter a propriedade intelectual que a outra parte criou, isso deve ser especificado no contrato, sobre cláusulas de direitos de propriedade intelectual.

4 – Informação confidencial

É primordial que o controle sobre determinadas informações confidenciais seja especificado para que ambas as partes entendam exatamente o que precisa ser protegido. Por isso, o contrato de prestação de serviços deve conter a cláusula de confidencialidade.