Entenda a diferença entre o Acordo de Sócios e o Contrato Social

Contrato Social e Acordo de Sócios são dois documentos fundamentais que, muitas vezes, acabam confundindo algumas pessoas. Você sabe a diferença entre eles?

Se você está na dúvida, neste post a Mansur Advocacia explica a diferença entre Contrato Social e Acordo de Sócios, e qual a finalidade de cada documento. Confira.

Qual a diferença entre Contrato Social e Acordo de Sócios?

Contrato Social

O Contrato Social é um documento público, de modo que qualquer pessoa pode consultar. É através do Contrato Social que os sócios regularizam a empresa, por isso, ele é levado para ser registrado na Junta Comercial para conhecimento de terceiros. Dentre outras informações, o Contrato Social define:

• Quem são os sócios;

• Quem é o administrador da empresa;

• Qual o tipo societário;

• Qual é a atividade econômica da empresa;

• De que forma é a distribuição do capital social entre os quotistas, dentre outras informações.

Acordo de Sócios

O Acordo de Sócios, por sua vez, define as regras e obrigações externas ao Contrato Social e não precisa ser publicizado, pois é um contrato particular. A função do Acordo de Sócios é a de regular as relações entre os sócios, determinando, por exemplo:

• As regras que regerão a relação entre os sócios;

• Os deveres e obrigações de cada participante da sociedade;

• A forma de distribuição de lucros;

• Como se dará a contratação de eventuais serviços “terceirizados” ;

• A forma como serão feitas as reuniões e assembleias.

Como pode ser observado, o Contrato Social é o documento através do qual os sócios firmam uma empresa no momento de constituí-la. É o documento responsável por estabelecer a estrutura societária, e deve ser levado à registro na Junta Comercial.

Já o Acordo de Sócios não é obrigatório para o funcionamento da empresa, e tem como principal objetivo prevenir possíveis conflitos decorrentes das relações entre todos que compõem o quadro societário. Trata-se, portanto, de um instrumento particular responsável por estabelecer direitos e obrigações entre os sócios.